ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 30-8-2007.

Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil e sete, reuniu-se, no teatro Centro Vida, na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, nº 2132, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte horas e cinco minutos, o Vereador João Carlos Nedel assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental para a Cidade de Porto Alegre, nos termos do Edital publicado no Jornal do Comércio, no dia vinte de julho do corrente. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste; Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Vereador Jurandir Liberal, da Câmara Municipal de Recife – PE –; o Senhor Vilson Valério Lopes, representando a União das Associações dos Moradores de Porto Alegre; o Arquiteto Cláudio Ferraro, Assessor Técnico da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Sérgio Cupini, Conselheiro da Região de Gestão de Planejamento Urbano nº 03 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre; os Vereadores Sebastião Melo, Guilherme Barbosa e Dr Raul. Também, o Senhor Presidente registrou a presença, nesta Audiência Pública, dos Senhores Edmílson Espíndola, representando o Centro Administrativo Regional – CAR – Zona Norte/Eixo Baltazar; José Valdir, Coordenador do Fórum de Segurança da Zona Norte; Afrânio Kieling, da Associação dos Transportadores do Porto Seco; da Senhora Maria Horácia de Ribeiro, Presidenta da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; e dos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha e Carlos Comassetto. Ainda, o Senhor Presidente informou que, após explanações da Vereadora Maria Celeste sobre o PDDUA, seria concedida a palavra para as manifestações de interessados, sendo de cinco minutos a duração máxima de cada uma dessas intervenções. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou que as Audiências Públicas relativas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre estão sendo gravadas e que o material dessas gravações será repassado à Comissão de Vereadores a ser formada para análise do assunto neste Legislativo. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, tendo o Senhor Presidente concedido a palavra à Vereadora Maria Celeste; ao Vereador Jurandir Liberal, da Câmara Municipal de Recife – PE –; ao Senhor Vilson Valério Lopes; ao Arquiteto Cláudio Ferraro; à Senhora Carmem Martim Lopes, da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Dona Leopoldina; ao Senhor Jackson Roberto Santa Helena de Castro, da Associação do Porto Seco; ao Senhor Virgílio Manoel Aurélio, da Associação Comunitária Nova Gleba; ao Vereador Guilherme Barbosa; ao Senhor José Valdir; ao Senhor João Miguel da Silva Lima, da COMETAL; à Senhora Maria Iná Santos, da Associação dos Moradores da Vila Amazônia; ao Vereador Dr. Raul; à Senhora Maria Horácia Ribeiro; ao Senhor Sérgio Cupini; ao Senhor Edmilson Espíndola; à Senhora Jurema Salete Costa Inácio, da comunidade do Parque das Laranjeiras; ao Senhor José Gonzáles; e ao Senhor Rolf Naumann, da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Higienópolis. Ainda, durante a presente Audiência Pública, foram registradas as presenças do Senhor José Gonzáles, representando o Conselho Municipal de Acesso à Terra e à Habitação – COMATHAB. Às vinte e duas horas, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu sou o Ver. João Carlos Nedel, 2º Secretário da Mesa Diretora, e coube a mim, hoje, coordenar os trabalhos desta Audiência Pública. Então, eu gostaria de compor a Mesa: Ver.ª Maria Celeste; Ver. Jurandir Liberal, com muita honra, representando a Câmara Municipal de Recife (Palmas.); Sr. Vilson Valério Lopes, representante da União das Associações dos Moradores de Porto Alegre; o Arquiteto Urbanista e especialista em Plano Diretor, Cláudio Ferraro, Assessor Técnico da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. Sérgio Cupini, Conselheiro e representante da Região do Planejamento do Plano Diretor; Ver. Sebastião Melo; Ver. Guilherme Barbosa; Ver. Dr. Raul. Iniciando o assunto, eu passo a palavra à nossa Presidenta da Câmara Municipal, Ver.ª Maria Celeste.

A SRA. MARIA CELESTE: Boa-noite a todos e a todas, com muita alegria, com muita satisfação, estamos, aqui, na 7ª Audiência Pública da discussão do Plano Diretor na cidade de Porto Alegre; hoje, particularmente, na Região onde moramos, e isso, para nós, é muito significativo, muito caro, muito importante. Quero saudar os Vereadores que estão aqui conosco; a representante da UAMPA, que tem sido parceira nesses encontros, nessas Audiências; o Dr. Ferraro, que é Técnico do Grupo de Trabalho que nós criamos na Câmara Municipal - um grupo de trabalho de assessores voluntários; uma assessoria guerreira, que, voluntariamente, aderiu ao Projeto da Câmara Municipal, no sentido de desenvolver alguns trabalhos, como a construção de um folder e a construção de uma cartilha que levem a discussão para a cidade de Porto Alegre. Quero saudar, especificamente, a vinda do nosso companheiro, o Vereador da Câmara Municipal da cidade de Recife, relator da Comissão Especial que está tratando sobre o Plano Diretor na cidade de Recife, que achou importante ser vista de perto a nossa iniciativa - e, por isso, ele está, aqui, conosco, essa noite; ele já esteve no Rio de Janeiro, passará, também, pela cidade de São Paulo, e estará em Belo Horizonte para acompanhar as discussões que aquelas Câmaras Municipais estão fazendo. Para nós, Ver. Nedel, que somos da Mesa Diretora, é muito gratificante verificarmos que um processo que nós iniciamos, mesmo antes do Projeto elaborado pelo Executivo sobre o Plano Diretor chegar à Câmara Municipal, está sendo reconhecido como uma proposta interessante, uma proposta diferente, uma proposta que nenhuma cidade do Brasil, nenhuma Câmara do Brasil ainda realizou. Por isso estamos recebendo a visita do Ver. Jurandir, nesta noite. Ele já esteve conversando com vários Vereadores na tarde de hoje, para verificar quais são as opiniões das diversas Bancadas sobre o Plano Diretor na Cidade, mas ele fez questão de estar aqui numa Audiência Pública e ouvir o que a comunidade, o que as representações, o que as entidades têm para nos dizer. E foi com essa intenção, Jurandir, que a Mesa Diretora tomou essa decisão. Nós percebíamos que, no primeiro semestre, o processo foi extremamente truncado pelo Governo, pelo Executivo local, no sentido da proposição das Audiências Públicas. Nós acompanhamos isso. A Câmara tem uma responsabilidade com a cidade de Porto Alegre. Nós acompanhamos o desastre que foram aquelas Audiências Públicas, inclusive com a proposição de embargos no Ministério Público, e isso muito nos preocupou. Por isso nós iniciamos essa rodada de escutas pela Cidade. Essas Audiências são, de fato, o momento em que a Câmara Municipal pára e escuta. Nós não estamos, aqui, para falar - por isso os Vereadores diziam que não precisavam fazer parte da Mesa. Obviamente, haverá o tempo para as intervenções das Bancadas, mas nós não estamos aqui para falar, mas para ouvi-los; nós queremos ouvir o que a comunidade tem a nos dizer, especificamente sobre a Região Norte/Eixo Baltazar. Nós sabemos das várias questões que já foram apontadas em outras Regiões, e deveriam estar apontadas no Projeto que ainda a gente não tem o conhecimento - provavelmente na segunda-feira o Prefeito Municipal encaminhará para a Câmara Municipal o Projeto, aquilo que eles elaboraram e o que têm para o Plano Diretor -, mas nós sabemos que há questões extremamente importantes, como a questão da Regularização Fundiária na cidade de Porto Alegre, que parece não estar sendo tratada no Plano Diretor. Nós precisamos discutir, de uma forma bastante contundente, a questão dos acessos das vias, da mobilidade urbana na cidade de Porto Alegre. Então, é com essa intenção, de levantar temas, e aí o Dr. Ferraro poderá expor um pouco sobre a questão mais técnica, que nós estamos aqui, a Câmara, a Instituição, não é uma iniciativa de nenhum Vereador, mas da instituição Câmara Municipal, com o sentido de ouvir todas as propostas e todas as questões que os senhores e as senhoras irão levantar esta noite.

Quero dizer, também, que aquelas questões que não são pertinentes ao Plano Diretor e aparecem, como têm aparecido em outras Audiências, porque são da vida, do cotidiano de cada um, também serão levadas em consideração por esta Mesa Diretora e encaminhadas a quem de direito: ou ao Executivo Municipal ou ao Executivo Estadual. Enfim, nós faremos os encaminhamentos pertinentes a essa questão também.

Quero saudar o Ver. Carlos Comassetto e o Ver. Adeli Sell, que convido para juntarem-se a nós neste momento solene de abertura; saudar também a Maria Horácia, Presidente da UAMPA, seja bem-vinda a nossa Audiência, tem sido muito parceira; saudar o Edmilson, do CAR, representando o Executivo, o que é muito importante. Quero dizer, Edmilson, que é a segunda Audiência na qual o Executivo se faz presente, eu sei que somos parceiros de grande luta aqui na região, o CAR está sempre presente.

Não quero me alongar muito, desejo a todos e a todas uma boa reunião, e que, de fato, possamos construir uma opinião desta Região, especificamente Norte/Eixo Baltazar, sobre a questão do Plano Diretor na cidade de Porto Alegre, e que será também traduzida, através de um relatório, que encaminharemos para a Comissão Especial que vai avaliar. Na semana que vem, provavelmente, a Câmara Municipal estará constituindo a Comissão Especial, composta provavelmente por 12 Vereadores, que irá tratar, especificamente, do Projeto que vem do Executivo e das considerações que nós estamos elaborando através dos relatórios dessas Audiências. Uma boa reunião para todos nós e um bom trabalho. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Eu gostaria de agradecer a presença entre nós da Maria Horácia de Ribeiro, Presidenta da UAMPA; do Sr. Edmilson Espíndola, representando o CAR Norte/Eixo Baltazar; do Professor José Valdir, ex-Vereador e coordenador do Fórum de Segurança da Zona Norte; do Sr. Afrânio Kieling, da Associação dos Transportadores do Porto Seco; do Jackson; e dos nossos Vereadores que chegaram há pouco, Adeli Sell e Carlos Comassetto. As inscrições estão liberadas. Queremos ouvir o nosso Vereador de Recife, Jurandir Liberal.

O SR. JURANDIR LIBERAL: Boa-noite a todos e a todas, primeiro eu queria agradecer a receptividade com que fui recebido aqui em Porto Alegre, não poderia ter sido diferente, e dizer da satisfação de ter vindo à Câmara de Vereadores de Porto Alegre para assistir a esta discussão do Plano Diretor.

Eu queria só dar alguns informes para vocês: lá em Pernambuco, a Prefeitura do PT, na administração João Paulo, adotou a prática da realização das conferências na área de saúde, educação, meio ambiente e transportes. Também fizemos a Conferência das Cidades, para cumprir a recomendação do Estatuto da Cidade e, sobretudo, fazer a reforma do Plano Diretor da Cidade. Então, foram feitas as plenárias, foi feita a Conferência, e o Projeto foi encaminhado à Câmara com essa proposta da Conferência. Mas houve um problema na Conferência: os empresários se retiraram da Conferência. Então, ficou mais um movimento, o Fórum, e que teve como resultado o documento ter ficado com a posição só com um lado. Esse documento foi encaminhado à Câmara, mas, posteriormente, o próprio Executivo encaminhou um Substitutivo. Foi instalada a Comissão Especial, formada por sete Vereadores proporcionais às Bancadas, e estou como Relator. De início, nós fizemos algumas audiências temáticas, nas quais queríamos saber, também, como é que estavam se comportando outros Municípios. E Porto Alegre nós tomamos como referência, porque vocês são pioneiros na questão do Orçamento Participativo – vocês têm muita história nesse aspecto. Fiquei muito gratificado, desde a conversa que tive com Nina, assessora de Celeste, até as conversas com os demais Vereadores, enfim. Vou levar a mensagem do que eu aprendi, hoje, aqui, para os demais companheiros da Comissão, para ver se a gente desenvolve alguma etapa diferente do que estava programado. A nossa idéia era abrir o processo do dia 10 de setembro até 1º de outubro para emenda dos Vereadores, e, em seguida, fazer discussões com alguns setores. Estamos abrindo, também, para as entidades apresentarem sugestões - não como emendas, porque não têm este poder -, mas sugestões que a própria Comissão possa transformar em emendas.

Queria parabenizar vocês pela forma como está sendo feita. Acho que é um dos melhores exemplos, e era bom que se pudesse divulgar ao máximo, para que outras cidades pudessem adotar. Parabéns a Presidenta, Maria Celeste, pela condução deste trabalho, e aos demais companheiros Vereadores.

Eu queria, inclusive, ouvir o nobre Dr. Ferraro. Gostaria de observar, se eu pudesse depois entrar em contato com ele; se ele pode nos ajudar também - pegar carona, aproveitando esses voluntários para a gente contribuir. Entendo que a cidade é para todos, não só para um grupo, então é preciso que a gente pense no futuro. Uma coisa interessante para quem não é Vereador, é que a gente tem adotado o seguinte: nessas discussões dos problemas da cidade, não tem esta questão de Partido. Acho que todo o mundo tem que estar no mesmo caminho. Acho que, com certeza, vocês vão fazer o melhor possível; com certeza o produto que vai sair da Câmara vai ser o melhor possível. Quando a Mesa Diretora, a própria Casa está unida neste propósito, com certeza Porto Alegre vai ter um excelente Plano. Vocês estão de parabéns. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Comunico a presença do Ver. Brasinha. Está presente também o Sr. José Gonzáles, representante do Comathab - Conselho Municipal de Acesso a Terra e à Habitação. Peço a que todos que falarem, que o façam no microfone. O tempo será de cinco minutos, e está sendo gravado para que a gente possa realmente colher essas informações que vocês irão nos prestar. Com a palavra o representante da União das Associações dos Moradores de Porto Alegre – UAMPA, Vilson Valério Lopes.

O SR. VILSON VALÉRIO LOPES: Boa-noite a todos e a todas; boa-noite aos 36 Vereadores da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e, especial, aos Vereadores que estão aqui presentes, prestigiando esta atividade; aos Conselheiros do Conselho do Plano Diretor desta região; aos Conselheiros do OP; aos militantes do Movimento Comunitário; enfim, ao conjunto dos membros da sociedade civil desta região; ao Ver. Brasinha que me persegue com aquele azul dele, lá. Dizer para vocês que nós, da UAMPA, estamos fazendo este movimento junto com a Câmara de Vereadores, mas muito mais: nós achamos que a importância histórica que a Câmara de Vereadores – Ver.ª Maria Celeste como Presidenta, e o 2º Secretário da mesa – estão fazendo, neste momento, é como disse o Vereador do Recife aqui, de que nós estamos marcando um tempo histórico do ponto de vista da construção da Cidade que queremos. Então, para nós, isso tem uma importância fundamental, porque nós lutamos cotidianamente para melhorar as condições da nossa Cidade, as condições de habitabilidade, de circulação e assim por diante. Nós, da UAMPA, temos o orgulho de estar fazendo este debate. Fizemos nove rodadas, anteriormente, com as comunidades; estamos agora fazendo a sétima já, essas em parceria com os Vereadores, e, do ponto de vista da luta para construir a Cidade que queremos, tem sido fundamental a coleta dessas informações, que, como a Maria Celeste disse que a gente ouve os depoimentos, mas acho que são os testemunhos das pessoas, de como elas vêem a sua Cidade, de como elas querem a sua Cidade. Então, para nós, da UAMPA, tem sido muito gratificante, apesar de que nós enfrentamos alguns problemas, isso tem que ficar claro aqui. Nós temos alguns problemas de compreensão; a pauta do Plano Diretor não é muito compreensível pelas pessoas; elas não se dão conta de que ela influencia diretamente nas nossas vidas. Mesmo assim, nós estamos fazendo o debate, um debate qualificado em todas as regiões de Porto Alegre. Nós, da UAMPA, por exemplo, não queremos discutir - desde o início, quando começaram aquelas discussões, pela mídia, sobre as alturas - as alturas; quem faz sombra para quem; nós queríamos discutir a regularização fundiária, nós queríamos discutir o tamanho dos lotes, nós queríamos discutir os Portais da Cidade, nós queríamos discutir um conjunto de temas que afligem a nossa vida. A Câmara de Vereadores está propiciando isso e vai propiciar mais ainda, agora, quando se debruçar sobre o Plano Diretor para estudá-lo. É justamente isto: que a gente possa fazer esta separação. Tem grandes interesses em jogo, todo o mundo sabe; é legítimo, nós vivemos numa sociedade democrática, todo mundo tem que reivindicar, todo mundo tem que tencionar; agora, nós precisamos resolver alguns problemas, que são: a regularização fundiária em Porto Alegre, a questão do IPTU progressivo e um conjunto de outros temas que são importantes para a nossa vida. Eu queria agradecer ao Presidente desta Reunião, o Ver. Nedel, pela oportunidade de a gente poder dar este recado aqui e queria dizer da importância que nós damos para este espaço de ouvir os testemunhos das comunidades com relação a esse tema. Muito obrigado, e bom trabalho para todos! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Agora vamos ouvir o Dr. Ferraro sobre a parte técnica.

O SR. CLÁUDIO FERRARO: Antes de mais nada, gostaria de saudar, como outros já fizeram, a Sra. Presidenta da Câmara Municipal; o Vereador-Presidente desta Mesa; o Sr. Vereador do Recife, e os demais Vereadores e Vereadoras de Porto Alegre: meus cumprimentos! A minha saudação também a todos os senhores e senhoras que nos honram com a sua presença neste momento. Como o nosso tempo é curto, eu vou entrar diretamente no assunto para poder fazer algumas colocações que são, no meu entender, muito importantes para o dia de hoje, isto é, eu não vou fazer uma conferência sobre a ciência urbanística; eu vou falar sobre a razão de estarmos aqui neste noite. Já de há muito se tem ouvido falar, nas nossas reuniões anteriores, sobre a Legislação que dá amparo aos Planos Diretores: a Constituição Federal; o Estatuto da Cidade, que é mais recente, e a Lei Orgânica do Município. Existe também uma Lei estadual, que determina alguns parâmetros para a elaboração de Planos Diretores, mas nós já temos assimilado que os Planos Diretores são muito importantes para qualquer cidade, particularmente para Porto Alegre, que sempre foi pioneira nessa ciência de planejamento, de ordenamento da Cidade, do crescimento da Cidade. Rapidamente, em pouquíssimas palavras, eu quero dizer que a tradição de Porto Alegre começou em 1914, quando o Intendente da época contratou um plano para Porto Alegre, que, naquela ocasião, foi um simples plano viário. Em seguida, vieram outros planos, até com influência de São Paulo e Rio, mas foi em 1939 que surgiu um plano um pouquinho mais completo, o Plano Gladosh, do arquiteto Gladosh, que estabelecia as principais avenidas da Cidade e algumas áreas verdes, principalmente o Parque Farroupilha. Posteriormente, nós tivemos, em 1959, alterada em 1961, a Lei n° 43, que foi um plano diretor, na época, exatamente como eu disse, pioneiro, porque ele já continha não só um plano setorial - viário ou de áreas verdes e de escolas -, mas ele continha também disposições para as edificações particulares; quer dizer, dos regimes urbanísticos e do zoneamento das atividades. Então, foi um plano mais completo esse de 1961. Entretanto, a lei foi tão sábia, que estabeleceu que se deveria abreviar o processo de planejamento, que aquele plano de 1959, consolidado em 1961, só iria até a 3ª Perimetral. Dali em diante não tínhamos Plano Diretor, mas essa própria Lei delegou ao Executivo a possibilidade de aumentar, de estender essas regras para todo o Município, e essas extensões foram feitas, extensão A, B, C e D, quatro extensões que passaram a cobrir todo o território municipal com os mesmos princípios. Então, foi o que ocorreu até a década de 70, quando, concluídas as extensões que cobriam todo o território do Município, resolveu-se partir para um novo Plano Diretor.

Esse novo Plano Diretor teve grandes inovações; a que eu mais destaco foi a inclusão legal da participação da comunidade no processo de planejamento. A partir daquele momento, tentou-se, modestamente, ouvir a comunidade no processo de planejamento, e também houve como novidade a inclusão de um sistema de gerenciamento do Plano Diretor. Também incluída nessa Lei, houve uma consolidação de leis esparsas, como a Lei sobre parcelamento do solo, loteamentos, condomínios, etc.

Mas isso tudo, como eu disse, é passado. Hoje estamos aqui mais para ouvir, como disse a Sra. Presidenta, do que para falar. Mas o que estamos fazendo aqui? A Câmara Municipal está para receber um Projeto de Lei Complementar que revisa, altera o Plano Diretor atual. Então, como a Câmara está para receber esse Projeto, a Presidenta resolveu fazer essas audiências, que são também obrigação da Câmara, ouvir a comunidade para que ela manifeste as suas necessidades, as suas carências, as suas demandas para que os Vereadores, assessorados por nós, técnicos, possamos ver até que ponto a população está contemplada naquilo que deseja.

Então, a razão de ser deste encontro é ouvir a comunidade de cada região para saber, no momento em que formos analisar o Plano Diretor, se essas demandas estão atendendo às aspirações da população. Eu digo atendendo às aspirações da população, porque o Plano Diretor só tem sentido se for dirigido para a população. Não houvesse a população, não fosse o povo, não teríamos as cidades, não teríamos por que ordenar as cidades. Nós estamos querendo ordenar a Cidade, oferecer melhor qualidade de vida para a população desta Cidade. Então, é essa população que tem que apresentar as suas carências, as suas demandas, as suas necessidades.

No momento estamos para revisar este que é o último Plano Diretor, a Lei Complementar nº 434/99, que exatamente foi instituída em dezembro de 1999, e que se valeu das experiências anteriores e incluiu algumas novidades. É preciso que se fale dessa Lei para saber o que vamos analisar. Essa Lei nº 434/99 tem, por exemplo, no seu índice, quatro partes. A primeira parte trata do desenvolvimento urbano. O que seria isso? Seriam os conceitos que foram estabelecidos nessa época da década de 90 para a estrutura urbana, a mobilidade urbana, a malha viária, a qualificação ambiental, a promoção econômica, a produção da Cidade, o sistema de planejamento.

Então, foram estabelecidas aqui sete estratégias, que são exatamente os conceitos que se pretendia que essa Lei do Plano Diretor alcançasse para melhorar a qualidade de vida da Cidade. Essas estratégias evidentemente estão calcadas em conceitos urbanísticos universais. É evidente que, se formos analisar o texto de cada estratégia, vamos ver que são as mesmas que se aplicam em qualquer Cidade do mundo e estão corretas, porque estão consagradas pela ciência urbanística. Na segunda parte dessa Lei, temos um sistema de planejamento, que já havia anteriormente, mas foi, digamos aqui, detalhado, foram acrescidas algumas alterações. E o que seria o sistema de planejamento? Todo Plano Diretor é dinâmico, ele tem que acompanhar a dinâmica das cidades. Então, o Sistema de Planejamento é exatamente uma organização administrativa que se propõe, que se imagina, para atualizar, permanentemente, o Plano Diretor.

Nós estamos, então, com um Sistema onde tem especificado, normatizado, e tem por base um Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, onde há participantes de muitas regiões da Cidade. Eu diria, então, que nesta Lei se trata de um Sistema Municipal de Gestão do Planejamento, e aqui se especifica quais são os componentes do Sistema. Quer dizer, todas as Secretarias Executivas são componentes do Sistema, em nível Executivo, no Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que hoje há mais de 20 componentes, se não me engano. Eu fui Presidente desse Conselho durante 13 anos, mas, naquela época, éramos 15 membros; agora parece que são 25. Há representantes das oito Regiões de planejamento, há representantes da Sociedade de Engenharia e outras entidades como o Sindicato da Construção, e outras entidades que participam dessas reuniões semanais, e deliberam, decidem, aconselham, mais especificamente, o Prefeito, porque todas as decisões vão à análise do Prefeito, sobre qualquer processo relativo à mudança do Plano Diretor. São comuns, por exemplo, nessas reuniões, tratar-se de grandes projetos, de grandes conjuntos residenciais, grandes empreendimentos, como shopping center; ou também de loteamentos, como é muito tradicional, muito comum, a alteração do Projeto do Sistema Viário Secundário. Nós temos as grandes avenidas, mas, de repente, quando surgem loteamentos novos e algum prolongamento necessário, fica em nível do Conselho do Plano Diretor, por resolução, a aprovação desses novos traçados do Plano Viário. Então, essa é a segunda parte dessa Lei que tratou, como disse, dos conceitos, das estratégias, e, depois, da organização administrativa, onde temos o território todo dividido em várias regiões que são identificadas como Áreas Especiais de Interesse Social, de Interesse Cultural, de Interesse Ambiental - fazem parte da divisão territorial do Município. É uma parte muito mais conceitual, a primeira e a segunda parte, do que prática.

A terceira parte trata do Plano Regulador. O que seria isso? São todas as normas que tratam das edificações particulares. Então, nós vamos ver, mais adiante, que o Plano Diretor que se compõe de plantas e do modelo espacial, ele, além dos logradouros públicos - avenidas, vias, praças, escolas, creches, mercados -, além dessas normas que estão nesta Lei e tratam das obras públicas, ele tem normas específicas para as edificações particulares. Então, esse Plano Regulador trata de todas as edificações particulares, que, de resto, já vem tratando desde a década de 50. É exatamente essa questão das construções particulares que mais se tem discutido recentemente, porque essas construções particulares são normatizadas mediante um regime urbanístico. O que seria esse regime urbanístico? Seria a densidade que se espera para uma unidade urbanística; seriam as atividades permitidas nessa unidade urbanística; seria o índice de aproveitamento, isto é, qual é a capacidade construtiva do lote, do terreno, e a volumetria do prédio. Então, isso é normatizado nessa Lei, mediante alguns anexos. Nós temos o Plano Regulador que trata das construções particulares, então, como estamos vendo, temos aqui, previsto nesta Lei, e graficadas em plantas e modelos espacial, obras públicas e normas para obras privadas, até para o parcelamento do solo e loteamento.

Finalmente, compõem esta Lei alguns Anexos, que estão relacionados com o Regime Urbanístico. Há aqui os quatro códigos, em cada região do mapa diz qual é o número que está referido. E aqui vai dizer qual a densidade populacional admissível, qual é a atividade permitida, qual é o índice de aproveitamento - a capacidade construtiva do terreno -, e qual é a altura, volumetria, afastamento dos prédios previstos para cada unidade. Essas unidades não temos aqui para mostrar, mas estão no mapa numa escala maior. Esse modelo espacial que aqui está, o modelo espacial de todo o território, onde estão graficadas algumas atividades especiais, algumas áreas de preservação permanente. Estão especificadas as áreas com predominância residencial, outras áreas com predominância comercial, ou industrial, em um conceito que essa Lei de 1990 atribuiu a todo o território do Município como área urbana.

Então, todo território, a partir de 1990, é área urbana. E alterou um pouco o Plano anterior, quando eliminou os centros de bairro, e criou os corredores de centralidade. A diferença é que o corredor de centralidade, por exemplo, entre a Av. Bento Gonçalves e a Av. Ipiranga, inicia-se na área central e vai até a divisa do Município. Então, a idéia é que toda a população fosse atendida por esse corredor de centralidade, que ali tivesse todos os serviços, evitando o deslocamento das pessoas no transporte coletivo ou no particular.

Isso é um assunto muito discutível, eu sempre imaginei que a Cidade poderia ter algumas unidades auto-sustentáveis e que, dentro de uma região de planejamento, poderíamos ter centros de bairro, onde essa região de planejamento se tornasse auto-suficiente. A pessoa mora naquela região e vai para o centro do bairro, onde vai encontrar não só serviço público, como serviços comerciais, serviços de saúde, social, escola, etc. Então, o centro de bairro transformaria essas unidades urbanísticas em minicidades. Esse é um conceito particular meu, que nós usamos no Plano anterior.

E aí, entendido, digamos, o que seria o Plano Diretor, o que é a Lei que nós temos aqui, com os seus anexos, com os gabaritos das ruas, com os padrões e áreas para loteamentos, áreas verdes, escolas, enfim, é uma Lei complexa que se faz acompanhar de mapas em escalas razoáveis - um para 15 mil, ou até maiores -, onde todos esses detalhes estão especificados. Então, o que acontece? A Lei delega também, ao Executivo, duas coisas. Primeiro, sem necessidade de nova lei, alterações do grupamento de atividades, se quiser mudar atividades, porque no seu monitoramento constatou que naquela área cabe mais algumas atividades não-permitidas, isso é feito por decreto. E o acréscimo de vias, o traçado viário, também é feito pelo Executivo sem necessidade de nova lei.

Isso, recentemente, como o sistema viário é de décadas, está praticamente implantado, muito pouco falta, e essa Lei, infelizmente, não tratou nada de novo para o plano viário, não tratou sequer do metrô. Nós temos, então, a necessidade de verificar se esse plano viário, hoje, atende às necessidades da população. Então, esse é um dos casos que nós gostaríamos de ouvir, depois, dos senhores, se há dificuldades na circulação, se a população tem dificuldades ou se o sistema viário está satisfatório.

Cito, como exemplo, que não foi aprovado pela Câmara, porque tinha esse poder o Executivo de incluir o prolongamento da Rua Anita Garibaldi até a divisa do Município; prolongou-a cruzando por loteamentos tradicionais, por áreas já bem habitadas, por prédios que já estavam em construção, cruzando a Vila Ipiranga e indo até a divisa do Município. Essa avenida sempre foi muito discutida, e acho que nós, neste momento em que recebemos o Plano, novamente, vamos tratar da matéria.

Nós entendemos o seguinte: a cabeça do sistema, o objetivo principal do Plano Diretor, segundo a Lei, em importância municipal, é a população – até fiz um pequeno gráfico. Essa população tem que se comunicar, em duas vias, com o Executivo e com o Legislativo, são duas vias de duas mãos. A população procura o Executivo, porque o Executivo que inicia o processo de planejamento; e, mais adiante, a população procura o Legislativo, pois este que vai aprovar ou não a lei; é o Legislativo que, hoje, está ouvindo a comunidade, está ouvindo a população. Então, nós estamos, hoje, nesse caminho de o Legislativo, que é o órgão que vai aprovar, e daí vai para o Prefeito homologar e publicar a lei, nós estamos nessa fase de ouvir as demandas dos senhores para que possamos, nesta Lei que vamos receber, considerar todas as questões.

Só para encerrar, Presidente, é que também, no meu entendimento, há uma coisa muito importante que eu gostaria de deixar dita para vocês: quando se elaborou essa Lei, dividiu-se a Cidade em oito regiões de planejamento, e havia a convicção nossa, dos técnicos que participamos - não diretamente, mas como assessores da Câmara -, de que essas oito regiões iriam ser detalhadas, teriam o seu próprio Plano Diretor - imaginem a Cidade com oito Planos Diretores -, e que a população dessas regiões passaria a ser a defensora do Plano Diretor, o proprietário, os moradores seriam os fiscais do cumprimento do que estabelece a Lei. Quer dizer, se surgisse qualquer irregularidade, estaria a população reclamando; se prometido, naquele Plano Diretor da Região, uma escola, uma praça, um centro de saúde e não fosse executado, estaria a comunidade reclamando aquela reivindicação, aquela demanda. Por isso, eu acho que está no momento de nós, de repente, com a colaboração dos senhores, passarmos a exigir do Executivo a elaboração dos Planos Diretores das oito regiões de planejamento.

Só para concluir, eu tenho uma frase aqui que diz o seguinte: a Cidade é dinâmica e o Plano Diretor deve estar sempre atualizado, sem perder sua confiabilidade. Se o Plano perde a nossa confiabilidade - quer dizer que ele não é cumprido pelo Executivo -, por exemplo, eu comprei uma casa sabendo que ali não havia nada projetado, de repente, passa uma avenida por cima da minha casa, mas eu comprei uma casa em um loteamento residencial; ou eu comprei, em um edifício, um apartamento e não havia nada mais alto do que isso previsto, e, agora, vem uma nova Lei e altera, a população acaba perdendo a confiabilidade na segunda Lei mais importante do Município. Assim como a população deve manter o respeito ao Governo Municipal para a população, e a população para Legislação. Nesse caso, tendo esses Planos Diretores, assim como os senhores vão confiar no Executivo, este vai confiar nos senhores, e os senhores vão respeitar mais a Lei, porque a Lei fica no domínio dos moradores para fazerem a cobrança por via direta ou via indireta pela Câmara Municipal. Era isso. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos à comunidade. A Sra. Carmem Martins Lopes, da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Dona Leopoldina, está com a palavra.

A SRA. CARMEN MARTIM LOPES: Boa-noite a todos e a todas, Vereador, todo mundo junto é bonito, muito mais bonito do que vi acontecer há um tempinho atrás. Sou Vice-Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Dona Leopoldina, e sou, também, membro da UAMPA, e quero saudar a minha Presidenta que está presente, a Irenita. Queria parabenizar, com todo o meu coração mesmo, a Câmara de Vereadores e a UAMPA por estar fazendo esse tipo de atividade, de momento que a gente viu frustrada no primeiro semestre deste ano, quando a gente foi convidada, nós, os moradores de todas as Regiões, para participar de uma reunião em que nós iríamos discutir o Plano Diretor. Tudo bem, fomos lá, sentamos, acho que o Ver. Comassetto estava, sentamos e vamos discutir o Plano Diretor. Veio o Secretário do Planejamento - meu grande amigo, mas sinto muito -, e nos coloca toda uma história na tela, fala de altos e baixos, de que esse prédio pode ser assim, esse prédio pode ser “assado”, mas de Plano Diretor a gente não ouviu muita coisa. Bom, agora vai haver a discussão, pensei, e nós vamos falar das nossas necessidades. Não; fim, acabou, todo mundo para casa, ninguém teve a oportunidade de falar.

E é bom a gente, agora, retomar essa discussão, junto com a Câmara de Vereadores, essa bela iniciativa da Câmara e da UAMPA, que é pioneira. A UAMPA, desde que foi criada, sempre participou de todo planejamento desta Cidade, a gente não pode esquecer isso; a UAMPA sempre esteve presente nos tempos áureos, quando a gente não podia discutir muito, e aí não podia discutir, mesmo. Mas a UAMPA estava lá, planejando, e fizemos um Plano Diretor - que eu sei, naquele tempo eu era ainda paulista, morava em São Paulo -, mas que eu sei da história, que foi um dos mais avançados do Brasil, e acho que agora a Câmara, de novo, e a UAMPA, de novo, estão colocando Porto Alegre no lugar que ela merece.

E eu quero dizer que, realmente, eu acho que o Valério foi tranqüilo no que ele refere. O que eu vim dizer aqui? Eu vim dizer que nós, na cidade de Porto Alegre, e principalmente aqui na Zona Norte e no Eixo-Baltazar, precisamos imediatamente da regularização fundiária. Nós estamos vivendo, temos várias, até acho que a concentração maior da Cidade é aqui onde as áreas ocupadas são maiores, onde tem mais pessoas precisando regularizar a sua situação de moradia; há vários e vários anos aí de necessidade disso. Então, eu queria reforçar a fala do Valério, nesse sentido, de que os Vereadores da Cidade, na hora de fazer, de realmente fechar o Plano, preocupem-se muito com a regularização fundiária, porque a gente tem os problemas dos Portais e vamos ter, lá na frente, quando vamos descer do ônibus. Mas em função da nossa Região é a regularização fundiária o nosso maior desejo, a nossa maior necessidade, e quem está falando isso é uma pessoa que mora bem, que mora num lugar que não precisa de grandes coisas, mas que não pode mais conviver com a situação de risco e das áreas que a gente tem aqui em volta da gente, o problema da moradia é latente e é imprescindível que seja realmente tomado frente nessa situação. Muito obrigada e um abraço a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Com a palavra o Sr. Jackson Roberto Santa Helena de Castro, da Associação do Porto Seco.

O SR. JACKSON ROBERTO SANTA HELENA DE CASTRO: Boa-noite a todos. Quero parabenizar a Câmara de Vereadores, através da sua Presidenta, e parabenizo a todos, pela bela iniciativa de abrir discussão nesse momento importante em que Porto Alegre recebe e vive. Estou aqui para agradecer a oportunidade e falar um pouco da nossa Região, tão sofrida, que é o Eixo-Baltazar. Nós estamos aqui no Porto Seco já há alguns anos, acompanhando o crescimento desmedido dessa Região, sem infra-estrutura, sem moradia, como falou a Carmen, , e eu gostaria de defender aqui a ligação de um acesso - que nós já não chamamos mais de acesso Norte do Porto Seco -, um acesso que nos beneficiará a todos, que seria a ligação da Av. Assis Brasil com a Av. Plínio Kroeff, que acabou se tornando - com o crescimento da Região, com a duplicação da Av. Protásio Alves, duplicação Av. Manoel Elias, duplicação da Av. Antônio de Carvalho - uma Perimetral natural, só que temos esse gargalo aqui. Para vocês terem uma idéia da situação, nós cruzamos com caminhões pesados, nós temos hoje 28 empresas em operação, e nós cruzamos com caminhões pesados por dentro de pequenas vilas, com pequenas vielas, para poder passar; nós carregamos os fios de telefone, carregamos os fios de luz, fazemos a população correr riscos, porque não temos condições de operar nesta Região. O Porto Seco clama, há muito tempo, e com este crescimento da Região, no entorno do Porto Seco, com mais empresas, com mais moradias, com mais condomínios residenciais, ocupações ou não, ficou inviável de se trafegar nessa Região.

Então, nós queríamos só registrar a necessidade que nós temos, ao coordenador da Mesa, que é um grande guerreiro, há muitos anos, como todos os Vereadores que estão aqui, com relação a essa necessidade que a Região do Eixo-Baltazar tem hoje quanto a esse acesso. E neste momento, onde a gente vê a discussão pública da Câmara, nós gostaríamos de deixar registrado isso aqui. Nós temos ainda um problema que nos preocupa já para o segundo semestre de 2008, que é a chegada de mais 13 empresas para o Porto Seco; são mais 13 empresas e, tranqüilamente, mais mil caminhões, diariamente, dentro do projeto. Então, vocês imaginem como vai ficar a Av. Bernardino Silveira de Amorim, a rotatória com a Av. Francisco Silveira Bittencourt, da Plínio Kroeff, como ela vai ficar; inviável, totalmente inviável. Nós estamos revivendo, como transportadores, nesta Região, o que nós já vivemos no 4º Distrito, em anos passados, no Navegantes e São João, onde as transportadoras operavam à noite, incomodavam a população, porque a operação de carga, no mundo, ela opera 24 horas. Porto Alegre não pode ser diferente; Porto Alegre não pode ser diferente. A nossa preocupação maior é essa, já com essa chegada, além dessas 28 que nós temos já operando, mais 13 para o ano que vem. E aí? Nós vamos ficar esperando mais quanto tempo? Nós precisamos, não é uma questão específica, hoje, do Porto Seco de Porto Alegre; o Porto Seco gera, hoje, em torno de 1.500 empregos diretos, mais de dois mil empregos indiretos, e que nós queremos justamente atender nesta Região. Não tem por que nós buscarmos colaboradores em outras regiões da Cidade; teria de ser aqui perto do seu local de moradia. Eu acho que é isso, muito obrigado e uma boa-noite a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Nós vamos ouvir três da Comunidade, e um Vereador, se assim os Vereadores quiserem. O Sr. Virgílio Manoel Aurélio, da Associação Comunitária Nova Gleba, está com a palavra.

O SR. VIRGÍLIO MANOEL AURÉLIO: Boa-noite à Mesa, aos Vereadores e aos lutadores populares da Região Norte Eixo-Baltazar. Eu queria fazer dois registros aqui antes da exposição das minhas idéias sobre este processo e discussão do Plano Diretor. Eu queria fazer estes dois registros para chamar a atenção da população sobre a importância de se estar permanentemente discutindo a Cidade. Nós temos aqui no Jardim Coqueiros uma situação de agressão àquela comunidade, àqueles moradores. Por um Projeto aprovado pela Prefeitura, que isolou aquela comunidade, um projeto de habitação e um condomínio fechado, que isolou os moradores e alagou parte da Vila onde estes moradores moram. Eu garanto que se a população como um todo, os lutadores sociais, populares da Região tivessem acompanhado este Projeto desde o início, ele não teria sido aprovado. U outro Projeto que foi aprovado é o do Ecoville. O Ecoville já tem neste lado de cá o Conjunto Habitacional Costa e Silva, que tem a sua vida no Sarandi; mora aqui no Costa e Silva, mas tem a vida no Sarandi - escola, trabalho, saúde é tudo no Sarandi, e eles passam por dentro. Corre o risco de um dia a Ecoville fechar, e aí o acesso deles será ou pela Baltazar ou pelo Porto Seco. Vocês imaginem o problema que isso vai criar. Mas eu queria colocar aqui uma questão que me faz sempre pensar. Quando a gente fala na nossa vida da Cidade, quando a gente fala em deslocamento, a gente sempre pensa no Centro da Cidade, porque o Centro é o centro tudo, e é a vida de quase todo mundo da Cidade, mas o Centro congestiona a Cidade. Então, eu acho que tem que se pensar num processo de descentralização da Cidade. Os corredores, descentralidade, enfim, eu acho que tem que se começar a pensar numa coisa desse sentido. Uma outra coisa que me chama a atenção é a questão da acessibilidade, do transporte principalmente. E isso aí eu tenho observado, quando se chama a discussão o transporte, a circulação, logo se pensa em abertura de grandes avenidas, abertura de ruas, para que a circulação seja facilitada. Mas tem uma coisa que não entra na discussão. Eu quando cheguei em Porto Alegre, em 1959, os meios de transporte mais conhecidos naquela época eram o bonde e bicicleta. O bonde se foi; a bicicleta, os automóveis enxotaram. Agora, por incrível que pareça, na periferia ainda tem muita bicicleta na madrugada, porque é o horário em que os automóveis não estão circulando. Então, eu acho que nós lutadores sociais temos de começar a pensar numa forma de repente a injetar esta discussão, vamos encontrar uma alternativa para construir ciclovias na Cidade, por que não? Outra coisa que me chama atenção na Cidade, e não é só na Cidade, hoje é no mundo, no Brasil, é geral. Fala-se muito no aquecimento global, o que é uma preocupação de muita gente. Agora, concretamente, o que a gente faz para isso? Uma cidade pode fazer alguma coisa por isto. O Plano Diretor foi agredido por um setor de Porto Alegre que queria impor, e impôs, as suas idéias. Para mim, tem que ser uma coisa muito maior do que isso; para mim temos que pensar em uma forma de como construir prédios, casas, que tenham economia de energia, economia de água - temos que pensar nisto, porque isto é futuro, isto é futuro! Queria deixar estas idéias para começarmos a pensar. Agora, queria chamar e aqui é uma região onde milito há muito tempo, é uma região que não sai da peleia nunca, está sempre peleando, vamos pelear até o fim. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-noite a todos; Ver. Nedel, que dirige os trabalhos; Sr. Ferraro, que nos deu uma lição; nossa Presidenta; colegas Vereadores; Lideranças; Cupini, Conselheiro da Região; meu colega e quase conterrâneo Jurandir - porque sou alagoano, mas vivo há 31 anos em Porto Alegre; portanto, já me defino como um “alaucho”; estudamos na mesma escola.

A fala do Sr. Ferraro – menos os que não são dá área, não são Vereadores -, já mostrou para gente a importância desta lei chamada Plano Diretor e até para dar um reforço ao que ele disse, quero citar um fato. Ele disse que existe uma tabela que, entre outras informações, tem um tal de índice de aproveitamento, ou seja, o quanto se pode construir em cada terreno, dependendo da área da Cidade. Digamos, vamos fazer uma reflexão: existem algumas regiões em que o índice construtivo é um, ou seja, se o terreno tem 300 metros quadrados, pode-se construir 300 metros quadrados naquele terreno. Se lá na Câmara, por pressão ou por decisão, decidirmos trocar este número de um, para 1,5; o que parece nada, para 1,5 é nada. Na verdade, estaremos aumentando em 50% a possibilidade de construção naquele terreno; estaremos aumentando em 50% - uma vez mais ou um pouco menos -, mas em torno de 50% o valor do terreno; estaremos fazendo com que mais pessoas ocupem uma área que pode ser boa, em determinado bairro interessante – isto é importante -, mas, por outro lado, teremos mais carros naquela região; teremos, talvez, problemas com a rede de esgoto, com a rede de água, e assim por diante. Então, para os senhores terem uma idéia de que modificando um numerozinho, as conseqüências que poderemos trazer para a Cidade. Então, com isto reforço dizendo o quanto é importante esta Lei; ela tem a ver com a ocupação do solo – como estava dizendo -, e o valor que terreno pode ter; tem a ver com o transporte, a mobilidade urbana; tem a ver com a economia da Cidade, o seu crescimento, para onde é que vai crescer a Cidade – é uma discussão. Portanto, é muito importante esta Lei, é importante que a gente escute a população. Infelizmente já foi dito isto, o Executivo não promoveu esta possibilidade; a Câmara está fazendo isto. O que temos ouvido - é provável que o Executivo mande para esta Casa, na segunda-feira, o Projeto de Lei. Não vamos construir outro Plano Diretor, vamos reformular este, que é de 1999. O que temos ouvido, lido, acompanhado na imprensa, é que a discussão e o Projeto do Executivo atinge principalmente, talvez unicamente, alguns aspectos, só a chamada Macrorregião 1, que é da Terceira Perimetral lá para o lado do Guaíba. Portanto, esta Região aqui, como muitas outras Regiões da Cidade, estariam fora das modificações. Pelo que foi aprovado até agora, tenho simpatia. Diminuir os prédios é interessante, aumentar o recuo é interessante, também, é mais sol, mais ventilação. Isso é importante. Mas também há vários outros aspectos, alguns já foram citados, aqui, que, aparentemente, o Projeto não vai levar. Um que é muito importante, muito forte, é a questão da regularização fundiária. Teremos que ter muita atenção com isso, porque é um reclame da Cidade inteira, Carmem. Reduziu um estudo que já existia sobre as áreas de interesse cultural. A história de uma cidade se conta, também, pelas suas construções, pelas suas edificações. Isso reduziu. Não tem nada, pelo que se sabe, pelo menos, das áreas de proteção ambiental. O Ver. Adeli Sell cita um caso, que é o caso das Ilhas, que é uma área de proteção ambiental e não está devidamente abordado esse tema. Tem a questão do transporte, que foi citado. O nosso sistema de ônibus ainda funciona bem, mas ele tem uma capacidade máxima e ela já está chegando no seu limite. Nós precisamos de um modal, como diz o pessoal da área, mais potente. Nós, de fato, precisamos escrever qual é o percurso da linha de um metrô na Cidade. Mas, ao mesmo tempo, levar em conta o que disse o Virgílio. E as bicicletas? Eu reconheço que nós, nos 16 anos de Administração Popular, deixamos isso sem nada mais efetivo. A Administração Fogaça, também. Mas é preciso abordar esse tema, porque, de certa maneira, nós podemos considerar um transporte importante. A Radial Anita precisa, também, ter o seu desenho, o seu percurso definido. Discute-se há muito tempo, e eu fui Secretário de Obras, o acesso Norte do Porto Seco, que tem que sair de uma vez. É importante não só para o Porto Seco, mas para os empresários, mas para a Cidade toda, principalmente para esta Região. Só para dizer que vamos discutir a modificação dessa Lei importante e complexa. E a gente não quer ficar lá isolado, só os Vereadores. Cada um de nós tem uma opinião, mas é importante esta escuta que nós estamos fazendo, essas Audiências com a população, porque vai enriquecer o nosso trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Professor José Valdir, do Fórum da Segurança da Zona Norte, está com a palavra.

O SR. JOSÉ VALDIR: A nossa saudação, na pessoa da nossa Presidenta Maria Celeste, a todos os Vereadores, às autoridades Municipais e ao Plenário, nossos companheiros militantes, do movimento comunitário.

Quando a gente discute esta questão do Plano Diretor, eu tenho duas preocupações, enquanto morador de periferia. A primeira é de que nós temos que pensar o Plano Diretor também a partir da periferia, sob pena dele se tornar um plano elitista. A segunda preocupação é que nós temos que pensar como um Projeto de futuro, sob pena dele não ser nenhum plano. E acho que tem dois princípios entre os muitos princípios orientadores desta discussão que nos preocupam. Dois princípios ou duas diretrizes. A primeira é a da inclusão social. Nós temos que dialogar com a cidade informal, não apenas com a cidade bonitinha e regularizada. E, aí, a questão da regularização fundiária, como foi levantada aqui, é fundamental. E a outra é que nós temos que pensar, também, na qualidade de vida. Esta questão, a qualidade de vida, do ponto de vista da periferia, porque são as classes populares que estão preocupadas com a qualidade de vida. E por quê? Porque o capital, se deixar, ele constrói dentro do rio, dentro do mar, na copa das árvores. A fúria do capital não tem limite. E as elites não estão preocupadas, porque elas podem comprar uma ilha, fazer esses condomínios fechados e se refugiarem. Claro que isso cada vez mais está criando problemas. O mundo está sob ameaça, conforme foi dito aqui. Então, nós temos que pensar na Cidade a partir desses parâmetros. E trazendo concretamente a questão da Zona Norte, nós temos numa área, principalmente naquele canto, lá, onde a gente mora, eu e o Virgílio, e o pessoal da Nova Gleba, que está aí, tem uma representação, nós estamos naquele canto, lá, onde está se dando a maior expansão demográfica e econômica da Cidade. E nós já estamos vivendo, hoje, um grave problema: nós temos engarrafamento praticamente o dia todo, que tende a se agravar! Então, nós temos esse problema que tem que ser resolvido e, aí, eu quero reforçar o que o Virgílio falou, a questão das ciclovias, que é um transporte saudável, barato e adequado, principalmente, à Zona Norte, que é uma zona basicamente plana. Nós temos que tirar como norma - não sei como lhe traduzir tecnicamente, tem os técnicos para fazer isso - o seguinte: cada construção que se faz nesta Cidade, tem que ser incorporada a questão da acessibilidade, e cada obra de duplicação devia ter que pensar a questão da ciclovia, tem que incluir no Projeto. Quando nós duplicamos a Baltazar, quando vamos duplicar a Bernardino Pastoriza, nós temos que incluir uma ciclovia, porque se a gente pegar todo o dia de manhã, quem mora lá, como eu, e que faz aquele trajeto, é incrível o número, não só de motos, mas de bicicletas. Então, nós temos que incluir isso dentro dos custos do Projeto, dentro do Projeto, incorporar isso como uma necessidade.

E a outra questão que eu quero colocar quanto à qualidade de vida, a nossa Região, a Zona Norte, especialmente aquele canto que eu chamo de Extremo Norte, o pessoal da Zona Sul tem a mania de achar - ali na Av. Farrapos - de Zona Norte; aquilo para nós não é nem “pré-norte”. Eu, por exemplo, que estou a cem metros do Arroio Feijó, divisa com a Alvorada, para mim Norte é outra coisa, assim como para todos nós que estamos aqui.

Então a Zona Norte recebeu equipamentos novos, tem o centro da FIERGS, a pista de eventos, o Porto Seco, que foi falado aqui, que está em expansão. Quer dizer, é uma região em expansão demográfica e também econômica. Nós temos que, urgentemente, pensar em resolver os gargalos. E tem uma questão que há cinco anos eu venho batendo, inclusive fiz até panfletos sobre isso: nós temos que reservar naquele canto, mais para lá, um espaço para mais um parque na Cidade, sob pena de quando nós pensarmos isso é tarde, não tem mais área. Por enquanto nós temos área, ali justamente na confluência dos Bairros Sarandi e Rubem Berta, nós temos área. Nós temos que gravar no Plano Diretor uma área destinada com parque, porque o Parque Chico Mendes, aos modos do Parque Chico Mendes, só que esse Parque não atende toda a população que está se expandindo para aquele canto de lá. Então, isso significa pensar a Cidade também para um futuro, com qualidade de vida para as classes populares, porque o rico tem a qualidade de vida, ele compra a qualidade de vida onde ele quiser, ele vai lá para a África e mora bem, vai para qualquer lugar e mora bem, porque ele tem condições de comprar a qualidade de vida. Agora nós, como foi dito, nós temos que lutar, e nós conhecemos muito bem, nós temos que lutar para construir e garantir, agora, enquanto é tempo, qualidade de vida para nós e para os nossos descendentes. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. João Miguel da Silva Lima, da COMETAL, está com a palavra.

O SR. JOÃO MIGUEL DA SILVA LIMA: Boa-noite a todos e a todas. Eu moro aqui na Zona Norte, e a idéia básica que eu vim trazer aqui para esta Audiência Pública é agradecer à Câmara de Vereadores de Porto Alegre; sei que é a sua função, mas não custa nada agradecer. Os Vereadores têm que estar na luta do dia-a-dia, e ouvir as comunidades, essa é a função do Vereador. Mas com a possibilidade de trazer uma idéia, de ouvir a população, e para mim, que milito na área das cooperativas e também dos metalúrgicos de Porto Alegre, é bom trazer uma mensagem aqui para os Vereadores que vão votar o Plano Diretor, porque está passando uma idéia na cidade de Porto Alegre, que parece que ele está pronto, e já foi aprovado, mas quem decide isso são os nobres Vereadores.

O Ver. Nedel está aqui, foi lá na nossa Cooperativa, fez uma visita para a nossa Cooperativa, e nós queríamos colocar aqui uma idéia básica para os companheiros, os visitantes que estão aqui da Zona Norte de Porto Alegre. Eu queria dar um exemplo de, como eu moro na Cohab, Rubem Berta, nós ocupamos aquilo ali, lá em 87, e nós vimos como foi tão difícil quando começou a surgir o Orçamento Participativo em Porto Alegre, de conseguir as demandas, eu vou dar esse exemplo porque ele é fundamental para nós, e para o tema que vou comentar depois. Então, cada demanda nossa aqui no Orçamento Participativo, a gente não sabia, só ia encaminhando as demandas, demandas, e não tinha retorno, por quê? Porque ali ainda era uma área irregular. É uma luta titânica nossa do dia-a-dia para conseguir as demandas, e agora eu trago esse exemplo aqui, porque tem muitas comunidades aqui na Zona Norte, no Eixo-Baltazar, e na cidade de Porto Alegre que estão carentes disso. A gente faz um trabalho diário em muitas comunidades, e eu queria deixar registrado aqui para os Vereadores como é triste trabalhar com a expectativa das pessoas, porque as pessoas se mobilizam, vêm nas assembléias ou nos fóruns, e acham que está garantido; mas daqui a dois meses, três meses chegam para a comunidade e dizem que não é possível, porque a área é irregular, e por força de Lei de Responsabilidade Fiscal o governante não pode executar a obra lá porque tem improbidade administrativa. Mas como não disseram para a gente isso antes? Então, Vereador, esta é uma oportunidade ímpar na cidade de Porto Alegre, de trabalhar com um tema fundamental, que é garantir a regularização fundiária em Porto Alegre. Este é o tema em Porto Alegre, isso vai trazer qualidade de vida para a cidade Porto Alegre. A questão do tema das alturas, cidade mais alta, mas nós não moramos lá no Centro de Porto Alegre! Nada contra, mas os daqui, ninguém mora nos bairros nobres de Porto Alegre. A massa mora nas periferias. Então, os Vereadores que são o olhar da Cidade, mesmo sendo da base do Governo, têm que olhar para a população. Neste momento todos os partidos têm que olhar para a população de Porto Alegre, porque depois vão lá na comunidade, com que cara, vai dizer que votou contra o Plano Diretor para regularização fundiária, porque tinha que atender os prédios e tal. Não, eu acho que este é o debate, é afirmar, para nós da comunidade, que os Vereadores estão do lado do povo, que é a massa, para trazer qualidade de vida. Esta era a nossa mensagem aqui. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Sra. Maria Iná Santos, da Associação dos Moradores da Vila Amazônia, está com a palavra.

A SRA. MARIA INÁ SANTOS: Boa-noite a todos e a todas; boa-noite à Presidente da Câmara, Ver.ª Maria Celeste; boa-noite senhores empresários da Região Porto Seco, na pessoa do meu grande amigo; Ver. Dr. Raul; boa-noite à Mesa. Em primeira mão, eu sou presidente da entidade que fica aqui no Porto Seco, que é a Vila Amazônia. Ao mesmo tempo sou conselheira do Orçamento Participativo, COP, lá na sala 10, no Centro, onde todas as terças-feiras participo de reunião. Olha, gente, eu estava lendo um livrinho que foi passado para nós aqui, e estou vendo que tem duas formas de negociar as áreas: pedindo a regularização fundiária pela Justiça – é isso que eu entendo, porque eu não entendo muito de leis. E a outra é na área de interesse social, que se chama Área de Interesse Social para Habitação. Pois bem, eu me preocupo muito, porque aqui na região Eixo-Baltazar, da qual sou conselheira - e também o Sr. Hugo, a Filomai e a Andréia; só que hoje eles estão em outras reuniões -, e eu estou aqui representando todas as comunidades do Eixo-Baltazar, que são áreas irregulares também: a Vila Amazônia, a Jardim da Amizade, a Dom Pedro, a Laranjeiras, a Vitória da Conquista, e a Coqueiro – eu acho que todo mundo conhece a situação da Coqueiro, que é naquele valão, que tem 150 famílias. É de doer, gente. Quando se vai naquele ônibus do Orçamento Participativo visitar aquelas famílias, sou bem sincera em dizer a vocês que no último passeio eu não desci lá, porque já conheço a situação e está cada vez pior. É uma área de risco e até agora a gente não está vendo isso ser elaborado. Por quê? Porque tem o empecilho da regularização na área. Eu estou feliz aqui, porque estou vendo isto aqui, agora a minha pergunta é: isto aqui vai ser gravado no Plano Diretor? Para, no futuro - o futuro que eu digo é provavelmente no ano que vem -, que cheguem e digam para essas comunidades qual é a real verdade que tem nisso. Porque as áreas que eu citei são áreas diferentes. Três delas compraram os terrenos de uma grileira e a Vila Amazônia ocupou a área. A Vila Amazônia está ali em cima daquela área há 10 anos e até hoje não se pode fazer nada ali. A única coisa que se colocou ali, até onde pode, é uma água provisória para nós, porque tínhamos uma água horrível, e hoje a gente conseguiu uma água menos suja para aquelas 700 famílias que moram ali. E isso é em todas as comunidades que eu citei aqui. Então, eu gostaria de saber dos Srs. Vereadores, já que estão aqui ouvindo a comunidade, se isto aqui vai ser gravado no Plano Diretor. Mas, que seja para ontem, gente, porque estamos cansados de sofrer, de esperar e de ouvir dizer que não dá porque é área irregular. Eu queria me solidarizar com o Sr. Jackson nessa situação de vocês. Se precisar do nosso apoio, nós estamos ali para isso, até porque somos bem parceiros nisso. Não quero me alongar, mas dói na alma da gente, porque eu sou presidente de uma entidade e são mais de mil famílias esperando uma resposta, e até hoje eu não sei. Já fui em reuniões com a regularização fundiária, lá no Centro, e até agora estou aguardando. Por enquanto não veio nada. Mas eu espero que isso se torne lei e, se for preciso, eu vou com meu povo para a Câmara de Vereadores para brigar por isso, porque nós precisamos disso. Precisamos de tudo, precisamos de estrada, precisamos de colégio, precisamos de transporte e precisamos de edifícios construídos, que sejam altos ou sejam baixos, mas precisamos resolver a situação dessas comunidades, gente; não é possível. Desculpem, porque a gente se emociona. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

O SR. DR. RAUL: Boa-noite a todos; na pessoa do Dr. Ferraro eu saúdo a todos, Vereadores e lideranças. Eu gostaria de dizer, em nome da Bancada do PMDB e em meu nome, como médico de periferia há mais de 25 anos, que a gente conhece a dura realidade de todo mundo. Então, quero deixar bem claro para todos que estão aqui, que eu, agora que tenho oportunidade de ser Vereador e de dar esse voto para a Cidade, porque é muito importante o nosso Plano Diretor. Na realidade nós temos que ter o Plano Diretor da nossa casa, da nossa família e da nossa cidade. A nossa qualidade de vida garantida é o nosso Plano Diretor. Nós estamos mexendo com os agentes físicos, com os agentes físicos, com os agentes químicos, com os agentes biológicos, com a qualidade de vida dos nossos filhos, enfim, é uma decisão importante; estamos mexendo com quem tem dinheiro, com quem não tem dinheiro, estamos mexendo com a realidade de todos. O primeiro ponto que quero deixar bem claro, e que passa por todo o mundo, é a questão da regularização fundiária que todos aqui falaram, é uma questão que tem que ser vista com clareza aqui em Porto Alegre, e definida com clareza, porque as pessoas ficam sendo enroladas permanentemente e não há uma solução. A gente anda pela Restinga, pelas Ilhas, anda pela Zona Norte onde trabalho há muitos anos, e a gente tem a convicção de que este é um enfrentamento que tem que ser feito, e nada mais oportuno do que este momento agora, que é o momento do Plano Diretor. Vamos fazer este enfrentamento. Por mais que venham as reivindicações da construção civil, seja de onde vierem, o importante, do meu ponto de vista como Vereador, é a nossa responsabilidade social com a Cidade e com seus cidadãos. Eu tenho a convicção, e acredito que isso vai passar com muita clareza pela Câmara de Vereadores, a comunidade com certeza vai estar presente não somente aqui nesta Audiência, mas vai estar lá na Câmara dos Vereadores em muitas ocasiões, quando será discutida esta matéria. Eu digo que podem contar conosco, com a nossa parceria, com a nossa vontade, com o nosso voto para resolver esta questão e dar uma qualidade de vida, seja para a periferia, seja para qualquer cidadão que hoje vive em Porto Alegre e que passa por aqui. Na realidade, o que todos queremos, é qualidade de vida para todos nós. Essa é a minha manifestação. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Sra. Maria Horácia Ribeiro, da UAMPA, está com a palavra.

A SRA. MARIA HORÁCIA RIBEIRO: Meu boa-noite a todos e a todas, ao coordenador da Mesa; à nossa Presidenta, Maria Celeste; quero dizer que é um prazer estar aqui no Eixo-Baltazar/Região Norte; oportunidade que a UAMPA fez no semestre passado, eu não estava com vocês, mas sei que o trabalho foi interessante e que nós conseguimos deflagrar este processo de discussão do Plano Diretor. Graças às Audiências que a UAMPA promoveu no semestre passado e graças à malfadada Audiência conduzida pelo Executivo, ou por um grupo que se postou lá, nós tivemos o acolhimento da Câmara de Vereadores para que pudéssemos aqui, de novo, fazer este debate do Plano Diretor. Diferentemente, Sr. Vereador, do Recife, cujos empresários abandonaram, aqui é o contrário, os empresários tentaram se apossar de um processo que não era somente deles, mas do conjunto da sociedade de Porto Alegre. E nós fizemos uma iniciativa de buscar a Câmara de Vereadores porque entendemos e sabemos que é lá que estão as nossas representações, e que é pela Câmara de Vereadores que passa a legitimidade das demandas da população, e numa Tribuna Livre manifestamos o nosso descontentamento com aquele processo e tivemos a acolhida da Câmara de Vereadores que, agora, oportuniza à comunidade este debate. Nós temos um ditado de que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, então vamos, de novo, bater aqui: queremos regularização fundiária, sim! Queremos lotes de interesse social com 10 metros, porque quem é da comunidade simples acomoda seus familiares, não dá mais para morar em kinder ovo, em lotezinho pequeno. Acho que todas as pessoas que passaram por aqui falaram um pouco disso, mas também falaram da questão da mobilidade. Eu cheguei atrasada porque fiquei presa a li na Av. Sertório, num congestionamento que não acabava mais, e a Av. Sertório é uma obra nova. Não, hoje vim de carro; eu já ando de moto exatamente para fugir do congestionamento; estamos sempre presos a congestionamentos porque nós não planejamos a nossa Cidade, e quando não planejamos a questão da mobilidade, uma mobilidade limpa, estamos afetando o meio ambiente. Foi falado do meio ambiente aqui, mas o nosso técnico Dr. Ferraro, quando leu sua última frase, disse que a Cidade é dinâmica e a revisão do Plano não acompanha essa dinâmica, daí a necessidade da revisão. Uma das proposições é de que venhamos a instalar um Fórum Permanente de discussão do Plano Diretor, porque até a próxima revisão este Fórum já vai ter construído consciência - e aqui são nove e meia da noite e temos um grupo considerável acompanhando -, mas a nossa intenção é de que este Fórum faça esta discussão constantemente, até a próxima revisão, e que na próxima revisão tenhamos que ocupar aquele salão lá, porque vai ter tanta gente disposta a conversar, a falar, discutir sobre o Plano Diretor; vai entender a sua importância. Quando o Ver. Dr. Raul diz que a gente ter que fazer esse planejamento, que passa pelas nossas casas, que passa pelas nossas famílias e também pela Cidade, nós, neste fórum, conseguiremos. Então, está lançado o desafio: criarmos um fórum permanente de discussão do Plano Diretor, regularização fundiária, mobilidade, enfim, um Plano de futuro. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. Sérgio Cupini, Conselheiro da CMDUA – 3.ª Região, está com a palavra.

O SR. SÉRGIO CUPINI: Boa-noite a todos, principalmente a nossa Vereadora Presidenta da Câmara Maria Celeste; nosso Vereador de Recife, Dr. Jurandir; e principalmente ao meu amigo Ver. Nedel, que há muitos anos já conhecemos.

Acho que um pouco da fala que faria aqui, o Zé Valdir já me tirou. Acho que a gente sempre batalha por qualidade de vida; nós batalhamos por várias coisas, mas esquecemos das praças. A gente lembra do Orçamento Participativo, do qual participo desde 1992, quantas e quantas vilas e bairros se retiraram, porque queriam implantar uma praça, mas não havia dinheiro gravado junto à SMAM, verba suficiente para fazer uma praça na região. Então, temos que repensar isso, de fazer como já temos a Praça Chico Mendes, que pertence ao Eixo Nordeste; o Norte também tem esse privilégio de uma área a ser definida pelo Município, e por todos nós, já com essa idéia da Horácia, nossa Presidenta da UAMPA, de termos uma consistência maior e definir, porque normalmente os nossos políticos que dirigem nossa Cidade, não sabem a dura realidade do que nós dizemos, não é Virgílio? A gente que é mais da periferia, num sábado ou domingo, a gente, às vezes, precisa ter um pouco de lazer, e também de conversar e ter as nossas ansiedades expostas.

O segundo ponto que eu quero expressar é com respeito à Av. Baltazar, é uma preocupação nossa e já foi discutida aqui num dos fóruns do Orçamento Participativo, sobre a descentralização do comércio da Assis Brasil para ser, aos poucos, ser implementado aqui na Baltazar; para não se locomover grande parte de moradores do Bairro Rubem Berta, Leopoldina, Valneri Antunes ou outras vilas, que tem que se dirigir à Av. Assis Brasil para fazer seus pagamentos, suas compras. Hoje temos o Banrisul no Centro Humanístico Vida, graças ao esforço de toda aquela região, da Eloíta, porque a grande maioria do Governo não queria implantar o Banrisul lá, mas com a nossa persistência, a duras penas, conseguimos. É só o Banrisul que nós temos, senão temos que ir à Alvorada ou à Av. Assis Brasil. Então, como foi dito aqui, pelo Dr. Ferraro, os pólos de centralidade, eu acho que o Leopoldina ou o Passo das Pedras seriam bons locais para gerirmos nosso comércio e para não descentraliza. Eu acho que é uma oportunidade também para a região onde o Zé Valdir mora, ter esse pólo de centralidade para que a gente não precise se deslocar muito de uma região para outra. Acho que a Eixo-Baltazar está-se preocupando e debatendo isso para que realmente, a gente vá menos ao Centro da Cidade fazer compras, diminuindo, assim, o caos de trânsito que os temos na nossa região. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. Edmilson Espíndola, do CAR Norte, está com a palavra.

O SR. EDMILSON ESPÍNDOLA: Meus cumprimentos a todos, meu abraço fraterno à Presidenta da Câmara Municipal, minha colega Maria Celeste; o nosso Vereador de Recife; cumprimento todos os nossos Vereadores de Porto Alegre. Quero dizer para o nosso Vereador que a cidade de Porto Alegre é o berço da democracia participativa, que nasce nessas discussões do Orçamento Participativo. Essa é a visão e é um exemplo para o País e para o mundo de democracia participativa.

Eu não vou me estender muito naquelas questões básicas que nós queremos discutir. Nós que acompanhamos o Orçamento Participativo na Região Eixo-Baltazar, eu trabalhei 16 anos como Delegado, como Conselheiro. E, agora, coordenando a Região Norte, Eixo-Baltazar, no Governo, sinto-me muito feliz de trabalhar na minha região, onde me dou com todos os líderes comunitários e com as pessoas. Mas, vejam só, o Conselho do Plano Diretor – e o Cupini está aqui e, durante muitos anos nós batalhamos – nunca ninguém gostou de discutir o Plano Diretor nas Regiões. E isso, até hoje, se vê os Planos Diretores das Comissões esvaziados, porque tem aquele rótulo de que o Plano Diretor é só para os engenheiros, é só para elite, não adianta irmos lá, porque nós não entendemos o Plano Diretor.

Por isso, que nós, muitas vezes, vamos ficando, a periferia – como disse o Zé Valdir – para trás. Vocês vejam só, aqui, ao lado da Coca-Cola, que é a esponja - quem não conhece a Região Norte toda aqui -, nós somos cercados de arroios: Arroio Sarandi, Passo Feijó, Santo Agostinho, Chimarrão, tudo isso aí, se nós tivéssemos aquela esponja ao lado da Coca-Cola, que é onde passa o dique, toda a água vai para aquele lado lá, nós estaríamos afogados, sim. E já aconteceu de, lá na Farroupilha – quem conhece a região, sabe -, na Asa Branca, a água entrou dois metros e meio para dentro das casas e nós tirávamos as pessoas pelas janelas. Prestem atenção, nossos Vereadores, dentro do Plano Diretor há um grande empreendimento para aquela área lá. Nós puxamos aqui para a Região, chamamos os conselheiros e dissemos que queríamos saber como é que vai ficar a Elisabete, como é que vai ficar a Asa Branca, como é que vai ficar a Farroupilha – bem como disseram aqui: eles constroem, fazem. Mas como é que vão ficar essas pessoas todas? Porque isso vai responder e vai dar problema, sim, lá na divisa de Alvorada, porque o Arroio Feijó tem um braço que sai, que atravessa a FIERGS e que sai lá no dique. E digo para vocês - quem está aqui sabe da Região, os conselheiros -, nós tivemos um momento em que tivemos de invadir o terreno da Coca-Cola, às duas horas da manhã, botar uma patrola lá dentro e abrir um valo para aqueles campos lá, senão, nós teríamos problemas gravíssimos na Região. Então, existe, lá dentro do Plano Diretor, esse empreendimento para aquela área toda, de frente para a Freeway, na Coca-Cola.

Mas quero lembrar a vocês que eu não vou falar da regularização fundiária, eu quero perguntar e deixar claro para todos os Vereadores o que é regularizado, porque aqui nós temos a Amazônia, com 600 famílias; temos a Vitória da Conquista, com mais 600; temos a Dom Pedro, com mais 300; a Laranjeira, e vamos indo, nós temos um bairro nobre, logo aqui, o Alpino, que não é regularizado. Temos o Passo das Pedras, que não é regularizado, o Leopoldina, o Cohab, Rubem Berta, Timbaúva - nada é regularizado na Região! Então, eu me pergunto: o que é regularizado? São 750 vilas irregulares em Porto Alegre! Então, se vocês perguntarem se o Parque Madepinho recebe carta; saibam que não recebe carta, porque não é regularizado, não tem CEP. Então, isso é um assunto, sim, de nós debatermos na Câmara de Vereadores, de a população de lá se empenhar para fazer a regularização fundiária. E, por último - que já falaram -, transformar essas áreas. E eu tenho certeza de que a Câmara de Vereadores é parceira e nós somos parceiros da Região, também, no sentido de transformar essas áreas em Áreas de Interesse Social. Isso nós batemos todos os dias, fomos para a Conferência da Cidade e debatemos esses dois assuntos: vamos transformar essas áreas em Áreas de Interesse Social! Não queremos as imobiliárias especulativas, que existem, no dia a dia, os grileiros. Isso nós não queremos; nós queremos é transformar essas áreas em Áreas de Interesse Social e fazer a regularização fundiária. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Sra. Jurema Salete Costa Inácio, da comunidade do Parque das Laranjeiras, está com a palavra.

A SRA. JUREMA SALETE COSTA INÁCIO: Boa-noite a todos, eu represento a comunidade do Parque das Laranjeiras e gostaria, neste momento, de reiterar as palavras que foram ditas aqui em relação à questão da regularização fundiária. Na verdade, nós somos - aqui do Parque das Laranjeiras -, essa área do lado de lá, da Plínio Kroeff. Então, é uma área que, na verdade, nós somos terceiros de boa-fé, porque nós compramos e não temos direito nem de participar do OP; lá não tem esgoto, água, e outras coisas as quais como cidadãos, temos direito. Então, eu gostaria de deixar aqui gravado para os Srs. Vereadores que estão presentes e convidá-los, para quem tiver interesse de fazer uma visitação na Avenida General Sady Cahen Fisher, que na verdade é uma continuação da real Av. General Sady Cahen Fisher, que fica no bairro Santa Fé; essa Avenida vem lá do Santa Fé, atravessa o Laranjeiras e sai na Sivestre Félix Rodrigues. Na verdade o que acontece ali? Ali é uma ligação de bairros, e, a cada 2 ou 3 minutos passa um carro em alta velocidade, na maioria das vezes, porque é uma “avenidona”, uma avenida grande mesmo. Então, crianças atravessam aquela avenida; não há quebra-molas na Avenida, a não ser aqueles que a própria comunidade criou. Parece que estamos sendo excluídos, porque além de não termos o direito sobre as nossas casas, também não temos esgoto; a patrola só passa por lá quando a gente solicita! Só que nós precisamos que vocês, como Vereadores e como membros da Câmara, enxerguem que essa Av. General Sady Cahen Fisher é uma ligação de avenidas e precisa ser asfaltada; que o esgoto tem que chegar até as nossas casas, estamos muito necessitados. Então, quero reiterar essa questão da regularização fundiária, que nós precisamos, e do acesso à cidadania dentro da nossa comunidade. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. José Gonzáles, da Comathab, está com a palavra.

O SR. JOSÉ GONZÁLES: Boa-noite, Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Ver.ª Maria Celeste, Presidenta da Câmara; Vereadores aqui presentes, a situação aqui na Zona Norte, se falou muito em regularização fundiária, mas isso não é culpa dos Vereadores, não é culpa do Plano Diretor; é culpa dos próprios conselheiros do Eixo que por aqui passaram. Vocês vão lá e votam Habitação - Habitação sempre sai em primeiro lugar aqui no Eixo da Baltazar, sempre primeiro. Agora quando se pede regularização fundiária, saneamento básico, que é o alicerce da construção da sua casa, do seu terreno, a sua escritura primeiro no cartório para depois ir à SMOV, construir seu imóvel, isso não é informado aos habitantes, aos moradores, isso não é. Por isso que está essa calamidade pública que está aí. É por isso que há gente morando num cantinho ao lado dos valões, em área de risco, é o que mais tem aqui. O Passo das Pedras é a segunda vila mais antiga da Zona Norte, e é a primeira em calamidade pública. Está ali, uma empresa que se instalou, comprou uma nesga do lado da Vila dos Coqueiros e botou o “muro da vergonha” ali e ainda canalizou, levando as enxurradas, os alagamentos, tudo para aquela vila, por quê? Interesse imobiliário, empresários, é por isso que o nosso Passo das Pedras está há 40 anos assim. Não existia o Leopoldina, não existia o Parque dos Maias, não existia o Costa e Silva, nada disso existia, não existiam as quatro invasões como as que existem hoje no Passo das Pedras. Então, agora, depois de 30 e poucos anos, assumi esse compromisso na Zona Norte, e eu não sou de Gabinete, senhoras e senhores, eu sou comunitário; já trabalhei na UAMPA com a Horácia, com o Pino, com a Enoita, com o Zé Valdir, do Movimento Comunitário. E vou dizer para vocês: eu não ganho nada, não ganho nada para fazer isso, e quem deveria fazer são os conselheiros, os Gabinetes, os assessores deveriam fazer isso aí, e não fazem! É verdade, é verdade, Enoita, tu sabes que eu sou polêmico nesta parte, que eu sou rebelde nesta parte. Eu gosto das coisas justas para esta Cidade, está ali a Amazônia, vamos lá! Enche, faz aquele inchaço aqui dentro! Quantas vezes eu fui lá visitar, e tinha quatro cooperativas habitacionais lá dentro, não se entendiam; duas associações, não se entendiam, é por isso que a senhora não tem água lá, é por isso, não tem saneamento. É por isso que a Coqueiro também não tem, é isso aí. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Sr. Rolf Naumann, da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Higienópolis, está com a palavra.

O SR. ROLF NAUMANN: Boa-noite a todos, Sr. Presidente da Mesa, Ver. João Carlos Nedel; Sra. Presidenta da Câmara, Sr. Presidente da Mesa, Srs. Vereadores, Higienópolis já integrou este Eixo Baltazar em épocas anteriores, hoje nós estamos mais próximos do Centro, mas o nosso coração, em parte, ainda está aqui, e, por isso, eu tenho coragem de me manifestar, apesar de que foram falas muito procedentes que a gente ouviu aqui e quase é uma temeridade a gente querer ainda acrescentar alguma coisa. Com as idéias, demandas e sugestões apresentadas aqui, eu acho que a Câmara já tem muito que fazer, e o Plano Diretor revisado vai sair bastante melhorado, se forem respeitadas essas idéias, entre elas, a mais importante, certamente, é a preocupação de criar lugar, ambiente, espaço para as nossas populações da periferia.

Quem veio a Porto Alegre em 1930, como eu vim, ainda está bem consciente dos verdes morros, das lagoas aqui por perto, onde a gente pescava, como era bucólico e bonito, e podia ter sido conservado tudo isso, se tivesse havido um plano, um planejamento adequado. Vamos ver se podemos ainda remediar alguma coisa. Vai ser difícil e vai custar muito dinheiro, de forma que as nossas esperanças devem não ser exageradas, mas vamos atacar os problemas.

Eu quero transmitir para vocês uma experiência que nós tivemos em Higienópolis e que talvez seja interessante para os Srs. Vereadores, que encaminham agora o Plano, também levar em consideração. Nós temos a convicção de que o que falta neste Plano é, entre outras coisas, que o desenvolvimento, as novas iniciativas nos bairros consolidados, que não é bem o assunto aqui desta Região, devem tomar em conta o que existe. Não se pode mais liberar construções só pensando no espaço disponível, na área. Eu tenho 300 metros quadrados, ou 3 mil, e o Plano me permite fazer uma construção dentro dos limites fixados, sem respeitar a vizinhança, sem se preocupar com qual vai ser o impacto sobre a vizinhança. Quando nós tivemos, no sábado retrasado, uma Audiência lá na Zona Sul, na Cavalhada, uma Vereadora nos falou, e isso causou um entusiasmo, que ela estava pretendendo colocar, na casa dela, energia solar, o aproveitamento da energia solar, seja para aquecimento da água, seja para a produção de energia. Eu faço votos que ela não tenha o mesmo azar que nós; o nosso prédio em Higienópolis teme que, ao lado dele ou na frente, no outro lado da rua, alguém invente de fazer uma construção de dez, 12, 15 ou 18 andares, como é permitido. Pessoal, nós não temos mais sol após as duas horas da tarde, no inverno. Aí o projeto da energia solar “se vai ao brejo”. Nós temos que realmente viver mais com a natureza e não contra ela, isso confirma o que foi dito com muita consistência aqui.

Então, eu só queria fazer esse apelo aos Srs. Vereadores, que respeitem o meio ambiente, respeitem o que a natureza nos propicia, para que nós não corramos sempre atrás da máquina e não na frente dela (sic). Foi falado do plano cicloviário, que faltam ciclovias. Vocês imaginem, certamente há dez anos já se discute isso na temática de circulação e transporte, que eu integro há 15 anos. Existe, na Prefeitura, um grupo que trabalha em cima disso, vejam o tempo que se trabalha e o Plano ainda não saiu do papel, e já se gastaram verbas para esses estudos, que têm que ser feitos. Mas as coisas demoram demais para o meu gosto. A gerência de uma Cidade como a nossa, que é tão grande, deve ser feita realmente como a gerência de uma grande empresa. Não se pode gerenciá-la como no tempo antigo, temos que mudar isso. Exigir é fácil, nós todos sabemos que os recursos são escassos, mas o pouco que temos de recursos humanos devíamos – acho eu – aproveitar com mais eficiência.

Srs. Vereadores, vocês podem ter certeza de que a expectativa da comunidade para com o trabalho de vocês é muito grande, vocês têm muita responsabilidade. E Deus queira que sejam bem sucedidos. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Com a palavra do Sr. Rolf Naumann, encerramos a oitiva da comunidade.

Eu queria, em nome da Câmara Municipal, agradecer a presença das senhoras e dos senhores nesta Audiência Pública, especialmente a do Ver. Jurandir Liberal, que ficou todo o tempo aqui presente – leve os nossos cumprimentos à sua bela cidade do Recife. E queria cumprimentar o Ver. Adeli Sell; a nossa Presidente Ver.ª Maria Celeste; o Ver. Carlos Comassetto e o Ver. Dr. Raul, que ficaram até o final ouvindo a comunidade. Meus parabéns. Muito obrigado.

Está encerrada a presente Audiência Pública. (Palmas.)

(Encerra-se a Audiência Pública às 22h.)

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